Os processos de sobrevivência do ser humano e sua atenção à saúde é secular e de características de assistência, dedicação e caridade. Nos primórdios da evolução humana, com a descoberta do fogo e possibilidade de agregar novos conhecimentos, instigou à novas descobertas e o início da competitividade humana dentro de ambiente de convivência e de extrema visualização de consumo. A produção fez nascer o êxodo da agricultura, concentração de riquezas e reinados de poder.

A realeza não propiciava a agregação de outros pares que pudessem causar transtornos ou empecilhos. A identificação de qualquer membro da sociedade com qualquer possibilidade de contágio era imediatamente isolada do grupo e excluídos do ambiente Reino. Estes ficavam ao léu para sua subsistência e sobrevivência. Com o advento do Cristianismo, a atenção para estes seres desagregados encontrou não só um alento de religiosidade, mas principalmente os cuidados básicos de higiene pessoal e alimentação.

A assistência misericordiosa para estas pessoas refletia uma ação compensatória para inibir eventuais “castigos ou desagravos” divinos e era prudente fazer a misericórdia com alimentos, dinheiro e até mesma guarida de espaços físicos para estas atuações. O provimento destes recursos dá respaldo a palavra prover e desta o surgimento nas entidades filantrópicas em sua maioria de origem religiosa, surgir a figura do Provedor. Esta figura de gestão passa a ser responsável pela sobrevivência de entidades sem fins lucrativos e recentemente diante de suas obrigações legais e respectivas responsabilidades a figura deste Provedor, passa a ser como ditado popular uma “mosca branca” no mercado de gestão hospitalar, diante de tantas responsabilidades por seu voluntariado inexistindo pretensão de existência de novos pretendentes em assumir este posto na atual sociedade filantrópica.

Ademais não devemos deixar de esquecer que esta constatação melancólica dos primeiros equipamentos de prestação de serviços de saúde fez surgir as Santas Casas, instituições fundadas em 1498 como a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, com apoio de rainha Leonor, viúva de Dom João II. No Brasil estas instituições seculares remontam fatos históricos como a criação da primeira Santa Casa no Brasil em Santos em 1543. Este contexto situacional expressa a necessidade de reconhecer a multidisciplinaridade de profissões que atuam nestas prestações de serviços de saúde em todo mundo. Saliente-se que não devemos neste momento deixar de reconhecer todas as profissões desde o Médico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Farmacêutica, Assistente Social, Administrativos, Profissionais de Apoio, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, vez que este exército de Recursos Humanos está voltado para um único cliente: o paciente.

Obviamente diante deste termo exército de profissionais de assistência não podemos deixar de destacar a enfermeira Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820, em Florença, Itália, onde caracterizava-se como uma mulher filha de ingleses, que possuía inteligência incomum, tenacidade de propósitos, determinação e perseverança e que lhe permitia dialogar com políticos e oficiais do Exército, fazendo prevalecer suas ideias. Em 1849, faz uma viagem ao Egito e decide servir a Deus, trabalhando em Kaiserswert, Alemanha, entre as diaconisas em sua vocação, procura completar seus conhecimentos e ao visitar o Hospital de Dublin dirigido pelas Irmãs de Misericórdia, Ordem Católica de Enfermeiras e sua atuação na guerra. No decorrer de sua caminhada propiciava aos soldados enaltecer como seu anjo da guarda e ela foi imortalizada como a “Dama da Lâmpada” porque, de lanterna na mão, percorre as enfermarias, atendendo os doentes. Nesta contextualização importante do seguimento filantrópico a função de enfermagem possui uma importância enorme nos quadros de assistência hospitalar. As questões dos últimos dias com relação as discussões do PL 347/2018, que propunha a redução da jornada de trabalho de profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, devemos contextualizar a questão quanto ao impacto na prestação de serviços de saúde.

Neste processo de conscientização política e de representatividade das Instituições em geral devemos assumir o papel da responsabilidade e entender os impactos na prestação de saúde no Brasil, atualmente, com ausência de recursos que possam custear a sobrevivência destes serviços essenciais à população.

Atualmente, pelos dados do COFEN, no estado de São Paulo há 511.640 profissionais na área enfermagem e, em todo o Brasil, mais de 2 milhões. Considerando a proposta do PL 347 haveria um aumento de 20% do contingente de mão de obra e mais de 20% de impacto nas folhas de pagamento, sem calcular neste as despesas de encargos trabalhistas, reflexos em horas extras, adicional noturno, aumento e necessidade de mais espaços físicos para vestiários e refeitórios, aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, aumento de uniformes e acréscimo de benefícios coletivos – (auxilio creche – cesta básica etc.).

Ademais não há esse montante de profissionais em formação no estado de São Paulo, muito menos se distribuirmos nas regiões demográficas não haveria tempo hábil para a formação profissional em escala. Estudos demonstram que o impacto financeiro anual seria em torno de R$ 4,5 bilhões por ano, sendo que em torno de R$ 736 milhões afetariam diretamente a Administração Pública, R$ 2,2 bilhões as entidades sem fins lucrativos e, as com fins lucrativos, suportariam um aumento de despesas na ordem de R$ 1,5 bilhão por ano. O veto do atual Governador é também justificável diante do fato que Emenda Constitucional nº 95, conhecida como “PEC do Teto”, os recursos destinados a saúde pelo período de 20 anos serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, tendo como base de cálculo o ano de 2016. Em São Paulo, o segmento filantrópico é responsável por 170 mil leitos do SUS e mais de 7 milhões de internações.

Desta forma, entendemos caso fosse aprovado o Projeto de Lei, mesmo com características específicas para as Santa Casas e entidades filantrópicas poderia prejudicar a gestão dos hospitais e ainda aos pacientes, uma vez que a gestão de uma entidade hospitalar é bastante desafiadora diante de sua complexidade na sobrevivência de inúmero contingente de pacientes deste estado e do Brasil.

Assim, uma propositura de diminuir a jornada impacta diretamente no balanço financeiro das entidades e centenas de brasileiros contam com o Sistema Único de Saúde como única opção de tratamento. Por tais razões devemos fazer estas reflexões sem desmerecer nenhuma categoria profissional envolvida e sem desmerecer o grau de importância na atuação destes profissionais na assistência direta aos pacientes.

Edison Ferreira da Silva

Presidente do SINDHOSFIL/SP