Parecer Jurídico - Sindhosfil

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Parecer Jurídico

Os associados do SINDHOSFIL têm acesso exclusivos aos parecer jurídicos sobre assuntos de relevância para o setor.

2017

2016

2017

Ano 2017

Data da resolução: 14/05/17

Aviso Prévio Proporcional pode ser indenizado ou Integralmente Trabalhado

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2016

Ano 2016

Data da resolução: 10/11/16

TRT-3ª – Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador

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Data da resolução: 24/11/16

TST – Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

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Data da resolução: 24/11/16

Lei garante acessibilidade a mulheres com deficiência para tratamento de câncer pelo SUS

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Data da resolução: 24/11/16

Cumprimento da Cota de Funcionários Deficientes

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