Boletim informativo bimestral do Sindicato
das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais
Filantrópicos do Estado de São Paulo.

EDIÇÃO 12 – NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2018

Perspectivas para 2019 – Custeio das entidades representativas de Classe

As perspectivas para o ano vindouro deverão ser de grandes conversações nas negociações, pois as questões de sobrevivência das entidades sindicais, principalmente da Profissional, implicarão em um processo de reflexão, incursão em métodos que assegurem aos seus representados a importância de haver uma entidade representativa da categoria.


A representatividade sindical sugere que o sindicato é a entidade representativa de determinada classe trabalhadora, a quem cabe a responsabilidade de lutar pelos direitos dessa classe e defender os seus interesses. Obviamente o custeio destas entidades estará em quase todas as pautas de reivindicações. Além disso, as partes negociadoras devem absorver ideias que possam assegurar a representação e a existência das instituições para exercício do seu “mister” na sociedade de normas trabalhistas de acordo com as realidades das profissões e das regionalidades.


De acordo com a pautas apresentadas pelos Sindicatos Profissionais, é possível por meio de sua Assembleia e de acordo com a Convenção 95 da OIT e até mesmo da Constituição Federal que existe a aprovação em Assembleia Geral da Categoria Profissional, a assegurar a criação de uma Contribuição. Contudo, os Sindicatos Profissionais devem isentar as entidades/empresas de qualquer responsabilidade sobre os descontos realizados a este título, face a aprovação de AGE por força do inciso IV do artigo 8º, Constituição Federal e de conformidade com a legislação vigente.

Edison Ferreira da Silva, presidente do SINDHOSFIL/SP