Reforma Tributária traz impactos ao setor filantrópico
A Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, ainda gera muitas dúvidas entre os gestores de Recursos Humanos de todas as áreas e com o setor filantrópico de saúde não é diferente.
Os principais pontos do novo texto que refletem na saúde são as alterações da jornada de trabalho e o intervalo de descanso, que passou a ser negociado, desde que tenha no mínimo 30 minutos. Outra mudança foi a proibição de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes considerados insalubres, a menos que um atestado médico as liberasse. “Esta última questão, no entanto, com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 808/17, em 23 de abril, que garantiu a vigência imediata das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista”, explica Galdilei Arnone, membro do departamento jurídico do SINDHOSFIL/SP.
O advogado ainda ressalta que há grandes lacunas na aplicabilidade da Lei, o que pode abrir espaço para que cada Tribunal interprete um mesmo caso de maneira diferentes. “Para evitar qualquer tipo de situação desagradável, é importante estar a par de todas as mudanças”, afirma.
O tema será aprofundado em palestra no dia 2 de outubro, durante o 3º ConSINDHOSFIL.
Reforma Tributária traz impactos ao setor filantrópico
A Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, ainda gera muitas dúvidas entre os gestores de Recursos Humanos de todas as áreas e com o setor filantrópico de saúde não é diferente.
Os principais pontos do novo texto que refletem na saúde são as alterações da jornada de trabalho e o intervalo de descanso, que passou a ser negociado, desde que tenha no mínimo 30 minutos. Outra mudança foi a proibição de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes considerados insalubres, a menos que um atestado médico as liberasse. “Esta última questão, no entanto, com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 808/17, em 23 de abril, que garantiu a vigência imediata das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista”, explica Galdilei Arnone, membro do departamento jurídico do SINDHOSFIL/SP.
O advogado ainda ressalta que há grandes lacunas na aplicabilidade da Lei, o que pode abrir espaço para que cada Tribunal interprete um mesmo caso de maneira diferentes. “Para evitar qualquer tipo de situação desagradável, é importante estar a par de todas as mudanças”, afirma.
O tema será aprofundado em palestra no dia 2 de outubro, durante o 3º ConSINDHOSFIL.
