Faltando pouco mais de um mês para entrar em vigor, as alterações propostas pela Reforma Trabalhista trouxeram grande alívio para as Santas Casas e entidades beneficentes, que temiam mudanças prejudiciais para o segmento da saúde, na relação entre empregado e empregador.
As questões de terceirização para contratação de médicos autônomos e de serviços especializados como fisioterapia, radiologia e outras atividades técnicas e da validação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12×36), dispensando a autorização do Ministério do Trabalho para as atividades em locais de risco foram decisões importantes para nossas entidades filantrópicas. Assim como a legalidade de manter as gestantes e lactantes em locais considerados insalubres, sem que haja risco para a mãe a para o bebê.
A saúde voltada para a prestação de serviço público já enfrenta problemas demais pela falta de recursos e uma decisão errada do Governo poderia afetar ainda mais os hospitais. O subfinaciamento da saúde é um desafio antigo, há mais de 13 anos da tabela SUS não sofre reajuste. É difícil manter um atendimento de qualidade nesta situação, que requer que o setor da saúde aumente sua eficiência de funcionamento, gastando a mesma coisa por mais de uma década.
A área de gestão de pessoas e Recursos Humanos dos hospitais são bastante afetadas. Na falta de verbas, os profissionais têm que criar estratégias que não envolvam gastos para manter e motivar os colaboradores da instituição e assim, garantir a continuidade do trabalho de qualidade.
O novo texto poderia ser mais um fator de contribuição para o colapso dos hospitais beneficentes. No caso da proibição de lactantes e gestantes em locais insalubres, por exemplo, haveria uma grande demanda para contração de novos funcionários, uma vez que todas as áreas dos hospitais são consideradas ambientes de risco.
Felizmente, a medida foi positiva para o setor. E, a partir de novembro, as entidades irão conseguir manter seus funcionários, em jornadas costumeiras, fracionando férias, e, sem diminuir os seus benefícios descritos na CLT.
Para o trabalhador, a Reforma também foi bastante importante, pois as negociações sindicais podem sobrepor alguns pontos da legislação. As convenções e acordos coletivos poderão estabelecer condições de trabalho melhores que as previstas em lei.
A Reforma não retirou nenhum benefício do trabalhador, mas flexibilizou sua relação com o empregador. A CLT foi criada há mais de 70 anos e o País evoluiu muito neste período, seja nas relações de trabalho, bem como nos meios de produção e, por isso as normas ficaram ultrapassadas.
Mesmo com a Reforma, a essência da antiga Lei Trabalhista, que é garantir melhor condição ao trabalhador foi mantida. Assim como acontece nos hospitais, o progresso da sociedade só poderá acontecer com a valorização das pessoas e isto nunca será transformado.

Artigo escrito pelo presidente do SINDHOSFIL/SP, Edison Ferreira da Silva, e publicado no dia 10 de outubro, no jornal DCI – Diário do Comércio e da Indústria