
ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA: SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O ministro Gilmar Mendes, concedeu, aos 14/10/2016, medida cautelar, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, para suspender todos os processos e efeitos