Prezados (as) Senhores (as)
Diante do comunicado urgentíssimo da CMB para apreciação dos Senhores (as) referente à PEC 143/2015 que está para ser votada no Senado Federal.
Anexo a ela segue sugestão de texto padrão para ser enviado aos Senadores.
Atenciosamente,
Edson Ferreira da Silva
Presidente
Estamos diante de uma ameaça de grandes proporções para a sobrevivência das santas casas e hospitais sem fins lucrativos, prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Estamos falando da PEC 143/2015 que está pronta para ser votada pelo Senado Federal, em segundo turno. Se aprovada esta proposta, os Estados, o Distrito Federal e os municípios vão poder aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje vinculados às áreas da saúde, educação, tecnologia e pesquisa.
A CMB apoia intransigentemente a posição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e também se manifesta contra essa PEC por acreditar que não será a solução para a crise fiscal do nosso País. Estamos diante de um desmonte do Estado com a saúde pública, pois teremos a ampliação do subfinanciamento do SUS.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, ressalta que “propor a diminuição das despesas com saúde da população para fazer ajuste fiscal é ir contra os interesses da população brasileira, especialmente diante do grave nível de desemprego que atingiu o nosso povo”, sendo, por isso, imperativo que todos se mobilizem para barrar a aprovação desta PEC.
Entenda a PEC 143/2015 Apresentada pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR), a PEC 143 altera os artigos 76, 101 e 102 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que tratam da desvinculação das receitas de 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis), já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos quatro anos.
O substitutivo de Jucá foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 6. Na terça-feira (12), como forma de acelerar a votação da matéria, os senadores aprovaram, em Plenário, requerimento de calendário especial que permite a flexibilização de prazos para a votação da proposta.
Quando aprovada, a PEC será encaminhada à Câmara.
O que precisamos fazer:
É urgentíssimo que as Federações Estaduais e os hospitais associados, enviem, ainda hoje ou no máximo amanhã cedo, correspondência por e-mail a todos os senadores solicitando que rejeitem e arquivem a PEC 143/2015, pois, caso contrário, será o caos completo da saúde pública brasileira.
O Senado deverá votar essa matéria amanhã ou na quarta-feira.
Não há tempo a perder. A contribuição de todos fará a diferença
