A advogada Danielle de Mello Basso é uma das palestrantes do 2º ConSINDHOSFIL, que será realizado entre os dias 9 e 11 de outubro, em Águas de Lindóia. Em sua apresentação, a especialista irá abordar a “Ultratividade da Norma Coletiva – cláusulas obsoletas e novas propostas”, destacando a recente decisão do STF que determinou a suspensão de todos os processos e feitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de convenções e de acordos coletivos.
Outro assunto que será abordado nesta palestra será as mudanças que a Reforma Trabalhista trarão às normas coletivas. “A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerá sobre a lei em determinada situações.” explica Danielle Basso, que esclarecerá as dúvidas sobre este assunto.
