Nesta sexta-feira (23), o SINDHOSFIL/SP encerrou a IIIª edição do Seminário das Organizações Sociais de Saúde, que desde o seu início na terça-feira (20), trouxe temas relevantes para as instituições de saúde, na temática de gestão de pessoas e RH. O tema abordado nesta última mesa de debates foi “Nova Lei de Licitações X Lei de Cotas de PCD”.
Na ocasião, as convidadas Ana Maria Risolia Navarro da Associação Saúde da Família, e Sarah Monteiro de Abreu, da Comissão de PCD – OAB/SP, discutiram o tema ao lado do presidente do SINDHOSFIL/SP, Edison Ferreira da Silva.
Ana Maria inicia explicando quais foram as alterações na regulamentação do auxílio inclusão para o PCD, programa onde o beneficiário está cadastrado no INSS, mas não está trabalhando, e o auxílio o permite ingressar no mercado de trabalho, assim, o Governo pagará meio salário a ele, com juntamente a empresa.
“A questão é simples. Todos estão obrigados a cumprir a Lei de cotas. Isso abrange do terceirizado ao Governo. Existe a necessidade de implantar mecanismos para capacitação e não exclusão de pessoas”, destaca.
Sarah explica qual o trabalho da Comissão, e comenta que são realizadas reuniões para tratar sobre assuntos pertinentes as pessoas com algum tipo de deficiência, no intuito de deixar a OAB “a par” dos temas de relevância a essas pessoas.
Ela ressalta que é preciso cumprir a cota, mas não existem tantos profissionais qualificados para isto. Então o TST (Tribunal Superior do Trabalho), entende que se a empresa comprova que tentou todos os meios para contratação e não conseguiu por várias razões, ela não merece uma autuação por não cumprir a cota, já que não existe profissional no mercado.
“Não basta só publicar a vaga, é preciso fazer uma busca ativa, um processo seletivo que seja inclusivo e disponibilizar meios para que a pessoa possa ingressar na empresa de maneira receptiva, além da capacitação interna”, frisa.
Periodicamente o SINDHOSFIL/SP realiza cursos, seminários e debates com temas relevantes e imprescindíveis para as instituições de saúde, acesse a aba de eventos em nosso site e confira o calendário.