Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi eleito pelos paulistanos como o melhor serviço público da cidade de São Paulo, segundo pesquisa realizada pelo instituto Datafolha. Cerca de oito milhões de pessoas utilizam a rede pública de saúde na capital. O reconhecimento, impulsionado pelo desempenho do sistema público no enfrentamento à pandemia de Covid-19, é uma das marcas do SUS ao completar 33 anos, no dia 19 de setembro.
Instituído pela Constituição de 1988 e promulgado em 1990 pela lei nº 8080, o SUS é considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo. A estimativa é que ainda antes da pandemia de Covid-19, pelo menos 70% da população brasileira dependia do sistema público de saúde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a realização de todo tipo de procedimento, desde consultas e exames até vacinação e atendimentos de alta complexidade, como tratamento de cânceres e transplantes de órgãos.
Somente de janeiro a junho deste ano, um total de 6,4 milhões de procedimentos hospitalares foram realizados por meio do SUS no país, de acordo com o Datasus. Em 2022, foram 12,5 milhões. Já os atendimentos ambulatoriais atingiram quatro bilhões em 2022, e 2,1 bilhões nos primeiros seis meses deste ano. No que dez respeito à vacinação contra a Covid-19, iniciada em janeiro de 2021 no Brasil, até este dia 19 de setembro foram aplicadas 547.460.755 doses de imunizantes. Na cidade de São Paulo, foram 41.293.669 doses aplicadas até o último dia 13 de setembro, segundo o boletim Vacinômetro.
Universalização, equidade, integralidade
Todos os brasileiros têm direito e acesso ao SUS, respeitando o que é determinado em primeiro lugar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e depois pela Constituição do Brasil. A universalização do acesso é desta forma um dos pilares do sistema. Vale lembrar que, antes do SUS, apenas pessoas com carteira assinada ou que estavam vinculadas à previdência social podiam dispor dos serviços públicos de saúde. Para os demais, a opção era pagar por serviços privados.
Os outros pilares do sistema são: a equidade, ou seja, garantir que os locais e as pessoas que mais precisam sejam priorizados, e a integralidade, princípio que leva em conta todas as necessidades das pessoas em saúde, estabelecendo ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
No que diz respeito à estrutura, o SUS contempla todos os entes federativos: União, estados e municípios. Enquanto o governo federal é o gestor nacional do sistema, cabe a estados e municípios formularem e executarem as políticas e ações em saúde. Em todos os níveis existem ainda os conselhos de saúde, que atuam na formulação de políticas e estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. Para garantir o respeito aos princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade), são formados por representantes da população, dos trabalhadores em saúde e dos governos e prestadores de serviços privados conveniados.
Além da participação popular, fazem parte dos princípios organizativos do SUS a descentralização e o comando único, com distribuição de poderes e responsabilidades entre todos os entes, e regionalização e hierarquização, que garantem que dentro de um território sejam oferecidos serviços em diferentes graus de complexidade, de forma a atender a todas as necessidades da população.
O SUS na capital
Para atender às necessidades em saúde da população da maior cidade do país, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS) oferece todos os programas e estabelecimentos previstos pelo SUS, em todos os níveis de atendimento sob competência do ente municipal.
Fazem parte da rede municipal mais de 100 mil trabalhadores em saúde e cerca de mil equipamentos em várias modalidades:
· Unidade Básica de Saúde (UBS)
· Assistência Médica Ambulatorial (AMA)
· Ambulatório de Especialidades
· Assistência Médica Ambulatorial de Especialidades (AMA E)
. Centro de Cuidados Odontológicos (CCO)
· Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
· Centro Especializado em Reabilitação (CER)
· Centro de Referência Saúde do Trabalhador (Crst)
· Unidade de Referência à Saúde do Idoso (Ursi)
· Núcleo Integrado de Saúde Auditiva (Nisa)
· Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)
· Centro de Atenção Psicossocial Adulto (Caps Adulto)
· Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps IJ)
· Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco)
· Centro de Testagem e Aconselhamento em IST/Aids (CTA IST/Aids)
· Serviço de Atendimento Especializado em IST/AIDS (SAE IST/Aids)
· Hospital Municipal (HM)
· Pronto Atendimento (PA)
· Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
· Pronto Socorro Municipal (PSM)
Saiba mais sobre alguns dos programas que funcionam dentro da rede municipal de saúde.
Estratégia Saúde Da Família
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi criada em 1994 e tem se fortalecido como uma porta de entrada no Sistema Único de Saúde. Vinculada às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a ESF é baseada na proximidade das equipes médicas (médico, enfermeiro, agentes comunitários de saúde e cirurgião dentista) com a família e a comunidade. O envolvimento com a família e a comunidade permite que o profissional da saúde entenda melhor a sua realidade e também contribui para que haja maior adesão aos tratamentos. A rede municipal conta com 1.660 equipes de ESF, nas quais atuam mais de nove mil agentes comunitários de saúde (dado Cogep).
Programa Nacional de Imunização (Covisa)
O Programa Nacional de Imunização do Brasil é um caso de sucesso reconhecido internacionalmente. Através desse programa algumas doenças, como a varíola e a poliomielite (paralisia infantil), foram erradicadas. Também foram reduzidos casos de morte em decorrência de doenças como sarampo, coqueluche, rubéola, tétano e difteria. Outro destaque é o fato de o Brasil oferecer gratuitamente todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2022 foram aplicadas 89 milhões de doses anuais aplicadas na população, dentro de calendário vacinal, sem contar as campanhas como as de vacinação contra a Covid-19 e a gripe. Na rede municipal, o Programa Municipal de Imunização (PMI) conduz uma série de ações e campanhas com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal. Só dentro da campanha de vacinação contra a Covid-19, mais de 41 milhões de doses de vacina foram aplicadas em todas as faixas etárias, o que levou a cidade de São Paulo a ser chamada de “capital da vacina”.
Prevenção e Controle HIV/Aids
O Brasil é referência mundial no controle do HIV/Aids e desde 1996 distribui gratuitamente a terapia antirretroviral (ARV) à população. Esses medicamentos ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico, aumentando o tempo e a qualidade de vida dos portadores do vírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem como meta o controle da epidemia até 2030. O Brasil já executa diversas medidas para alcançar essa meta, como campanhas de prevenção e uso de preservativos associados aos tratamentos universais. Também fazem parte do programa as estratégias a profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e a profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP). Na cidade de São Paulo a Rede Municipal Especializada em IST/Aids fornece orientação, insumos, testagem e tratamento para infecções sexualmente transmissíveis e HIV/Aids, e é composta por 28 serviços, que incluem 10 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), sendo um itinerante, 17 Serviços de Atenção Especializada (SAE) e a Estação Prevenção Jorge Beloqui, localizada na estação de metrô República. Em 2021, a capital registrou queda no número de infectados por HIV e Aids pelo quinto ano consecutivo, com 2.351 novos casos de HIV, 37,5% menos do que no ano de 2016, quando houve 3.761 registros.
Rede de Atenção Psicossocial (Raps)
A Raps é um modelo de atenção em saúde social a pessoas que possuem transtornos mentais e ou sofrimentos decorrentes do uso de álcool e drogas. A rede funciona a partir do acesso e promoção dos direitos baseados na convivência dessas pessoas em sociedade. O atendimento pode ser realizado a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou diretamente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Este modelo, de acolhimento diário, substitui o de asilo e recolhimento, valorizando a inserção social dessas pessoas por meio do trabalho, do lazer e do fortalecimento de laços com a comunidade e com a família. A cidade de São Paulo conta com 102 Caps, divididos em Infantojuvenil, Adulto e Álcool e Drogas.
Saúde Bucal
Dentro do SUS, a saúde bucal faz parte da atenção primária, com acesso universal por parte da população. Das 470 UBSs existentes na cidade de São Paulo, 428 têm equipes de saúde bucal (ESBs), responsáveis por assistir à população com cuidados odontológicos básicos, incluindo a oferta de Prótese Total (PT) e Prótese Parcial Removível (PPR). Os atendimentos de urgência são ofertados nas UBSs e também em equipamentos como Prontos-Socorros (PSs), Pronto Atendimento (PA), AMAs e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A capital conta também com cinco Unidades Odontológicas Móveis e um Ônibus para atendimento à população em maior vulnerabilidade em situação de rua, um Centro de Cuidados Odontológicos (CCO) e 31 Centros Especializados em Odontologia (CEOs), que atendem as demandas referenciadas pelas UBSs. As especialidades ofertadas são: endodontia, periodontia, prótese, incluindo prótese parcial fixa, pacientes com necessidades especiais, ortodontia preventiva/interceptativa, cirurgia oral menor, estomatologia e em dor orofacial (DOF)/disfunção temporomandibular (DTM). São realizados rotineiramente trabalhos de busca-ativa de pacientes com casos suspeitos de câncer oral. Em 2022, foram diagnosticados 258 pacientes com câncer oral, todos encaminhados para tratamento na atenção terciária.
Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192)
O Samu foi criado em 2003 como parte da Política Nacional de Atenção a Urgências. É um atendimento pré-hospitalar que tem como objetivo levar às vítimas em situações de urgência ou emergência atenção médica necessária da maneira mais rápida possível, evitando sofrimento, sequelas, ou até mesmo a morte. O Samu realiza atendimentos em qualquer lugar, 24 horas por dia e é composto por uma equipe capacitada para os atendimentos.
Fonte: Prefeitura do Estado de São Paulo