Artigo assinado pelo economista e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Francisco R. Funcia, no site do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, aponta que as perdas de investimento do setor da Saúde no Brasil entre 2018 e 2023 podem chegar a R$ 60 bilhões. Promover um aumento progressivo de recursos financeiros aplicados no SUS, de 4% para 6% do PIB em 10 anos poderia mudar o panorama do sistema de saúde pública no Brasil.
Este é um dos pontos citados em um estudo desenvolvido pela Parceria para a Sustentabilidade e Resiliência do Sistema de Saúde – PHSSR (em inglês Partnership for Health System Sustainability and Resilience, uma iniciativa global, presente em mais de 30 países. O Brasil é o primeiro país da América Latina a integrar o projeto. No Brasil, o estudo foi conduzido pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Adriano Massuda.
Além da necessidade de ações econômicas, o relatório aponta caminhos que visam garantir um progresso sustentável e equitativo em direção ao acesso e cobertura universal de saúde em todo o território nacional. A PHSSR tem parceria do Fórum Econômico Mundial, da AstraZeneca, da Fundação da Organização Mundial da Saúde, Philips e KPMG.
Para Alistair McGuire, líder dos departamentos de Economia e Políticas da Saúde da Escola de Economia de Londres, “os relatórios nacionais do PHSSR indicam que a formulação e gestão de políticas descentralizadas têm sido vantajosas em países tão diversos como o Brasil, resultando em intervenções de saúde mais adaptadas e apropriadas em âmbito local, aumentando a responsabilidade e a colaboração entre diferentes áreas. Além disso, parcerias público-privadas bem-sucedidas, como evidenciado nas respostas à Covid-19 do Brasil, mostram o potencial de colaboração entre setores para aumentar a resiliência do sistema de saúde.”
Olavo Corrêa, diretor-geral da AstraZeneca Brasil, ressalta a importância da pesquisa e desenvolvimento e das parcerias público-privadas na construção de um sistema de saúde mais forte. “A pandemia mostrou a necessidade do investimento em ciência, mais especificamente na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e em melhorias do sistema de saúde. Por meio de parcerias entre os setores público e privado, poderemos trabalhar para endereçar diversos pontos trazidos neste relatório. Mais do que desenvolver medicamentos que mudam vidas, a indústria de saúde tem trabalhado para buscar um sistema de saúde que seja mais sustentável e resiliente”, diz Corrêa.
O estudo identificou pontos fortes e fracos do sistema de saúde. Desde agosto de 2022, os profissionais com coordenação do professor da FGV analisaram mais de 100 documentos e envolveram mais de 20 especialistas, incluindo acadêmicos, representantes do governo, agências reguladoras e organizações públicas e privadas.
“O relatório da iniciativa PHSSR serve de base para uma agenda convergente e possível de desenvolvimento do SUS, reunindo diversos segmentos da sociedade na construção de um consenso. Para isso, foi essencial trazer uma visão articulada que considera governança, financiamento, tecnologia, força de trabalho, entre outros elementos primordiais na construção de um sistema de saúde com mais resiliência e sustentabilidade”, esclarece Adriano Massuda.
O estudo fornece mais de 40 recomendações que visam tornar o sistema de saúde brasileiro mais resiliente e sustentável e abrange sete domínios: Governança, Financiamento, Força de Trabalho, Medicamentos e Tecnologia, Prestação de Serviços de Saúde, Saúde da População e Determinantes Sociais e Sustentabilidade Ambiental. Também foram produzidos dois estudos de caso, “Preparação do SUS para a pandemia de Covid-19” e “Mecanismos de participação social e comunicação no Brasil: um consórcio nacional para suprir a ausência do governo federal na pandemia”.
Recomendações para mudança
– Governança – Aprimorar a regulamentação dos princípios do SUS (universalidade, integralidade, descentralização e participação social) para garantir um progresso sustentável e equitativo em direção ao acesso e cobertura universal de saúde em todo o país.
Integrar informações de saúde disponíveis e bancos de dados de diferentes fontes, públicas e privadas, para fortalecer a resiliência do sistema de saúde por meio do monitoramento permanente de uma ampla gama de ameaças à saúde pública.
– Financiamento – Estabelecer um aumento progressivo de recursos financeiros aplicados no SUS, de 4% para 6% do PIB em 10 anos, visando dar maior sustentabilidade ao sistema, incluindo considerar a tributação adicional sobre produtos prejudiciais à saúde (por exemplo, tabaco, álcool, açúcar etc).
Redefinir critérios para alocar financiamento e outros recursos no SUS
– Força de Trabalho – Articular políticas de saúde e de educação para alinhar a formação técnica, graduação, residência e pós-graduação de acordo com as necessidades do sistema de saúde.
Desenvolver competências em saúde digital em toda a força de trabalho em saúde e expandir a tecnologia digital em ambientes de cuidados.
– Medicamentos e Tecnologia – Fortalecer as políticas de tecnologia em saúde e de desenvolvimento produtivo para garantir o acesso universal e maior competitividade da produção local, reduzindo a dependência externa e o elevado déficit da balança comercial em produtos de alto custo.
Priorizar a transformação digital do sistema de saúde para aprimorar a gestão, a coordenação e a integração entre os diferentes níveis de cuidado do sistema de saúde.
– Prestação de Serviços – Priorizar a Atenção Primária em Saúde como a principal fonte de acesso para cuidados integrais, envolvendo prevenção, diagnóstico (por exemplo, exames preventivos), tratamento e cuidados paliativos no SUS, além de sua integração com outros níveis de atenção, incluindo serviços de urgência e de saúde mental.
Estabelecer ações emergenciais para abordar necessidades de saúde não atendidas, que foram agravadas pela pandemia de Covid-19, priorizando câncer, doenças cardiovasculares e infectocontagiosas.
– Saúde da População e Determinantes Sociais – Aprimorar a regulamentação de atividades e práticas comerciais que afetam a saúde, incluindo tabaco, alimentos não saudáveis e/ou álcool.
Promover a “Saúde em Todas as Políticas” e fortalecer a capacidades de ação intersetorial para abordar políticas que influenciam a saúde, tais como transporte, habitação, planejamento urbano, meio ambiente, educação, agricultura, finanças, tributação e desenvolvimento econômico.
Sustentabilidade Ambiental – Fomentar a participação do setor de saúde nas pautas ambientais, incluindo estratégias de fortalecimento do SUS na região amazônica, fortalecendo o protagonismo de comunidades locais.
Estudar estratégias e se comprometer com a transição para fontes de energia verde no SUS.
Fonte: Monitor Mercantil