O SINDHOSFIL/SP enviou ao presidente, Jair Messias Bolsonaro e aos senadores Rodrigo Pacheco, Mara Gabrilli, José Serra e Alexandre Luiz Giordano, um ofício sobre o projeto de Lei de nº 2564 de 2020.
No texto, o Sindicato explica que o projeto de lei dispõe sobre limitação de jornada de trabalho e piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposta tem por objetivo criar piso salarial para enfermeiros de R$7.315,00 mensais, para técnicos de enfermagem R$5.120,50 e para auxiliares de enfermagem R$ 3.657,50 mensais, com base na jornada de trabalho de 30 horas semanais para o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde. Destacou-se ainda que a proposta tramita no Plenário do Senado Federal e foi designada relatora da matéria a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN).
Dos 1.250.215 vínculos existentes de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, 1.000.172, ou seja, 80% têm remuneração inferior aos pisos salariais propostos e, portanto, necessitariam de revisão salarial.
O impacto financeiro anual seria em torno de R$ 54,60 bilhões por ano para o setor de saúde.
O Gabinete Adjunto de Gestão Interna já enviou o ofício ao Presidente da República que analisará o fato.