A sanção, por parte do Presidente da República, da lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, na quinta-feira (4), traz imensa preocupação às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que vivem situação de calamidade financeira e, agora, terão que subsidiar esse custo sem qualquer aporte ou indicação de fonte de recurso para cumprimento.
De acordo com estudo feito por grupo de trabalho criado no âmbito da Câmara Legislativa Federal, formado por 12 parlamentares e que contou com a participação de cerca de 31 instituições, de diversos segmentos, concluiu-se que o total a ser adicionado a massa salarial anual da categoria é superior a R$ 16 bilhões por ano, sendo certo que para hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS o valor estimado é de R$ 6,3 bilhões por ano.
Diante disso, faz-se necessário que as instituições filantrópicas informem o valor adicional ao Gestor local – municipal ou estadual; e/ou operadoras de saúde com as quais têm relacionamento, para rediscutir os valores pactuados para a execução da prestação dos serviços. Para que essas entidades possam manter suas portas abertas, será preciso, urgentemente, buscar o equilíbrio econômico-financeiro das relações entre os parceiros privados prestadores de serviço e o SUS, adequando-se os custos e receitas envolvidas na atividade empresarial.
Sem uma medida para subsidiar esse impacto, o setor filantrópico de saúde – responsável por 50% do atendimento de média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade, sofrerá significativa redução da assistência no Brasil, com o risco de fechamento de leitos e unidades hospitalares, e, ainda, os riscos de desemprego massivo por não ter condições de arcar com o que a lei propõe.
Edison Ferreira da Silva
Presidente do SINDHOSFIL/SP (Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo