O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Nacional de Imunização (PNI) foi defendido pelos senadores da Comissão Temporária da Covid-19 na segunda-feira (9) em audiência pública.
Os senadores demonstraram preocupação com possível alteração da Lei 14.125, de 2021, prevista no PL 948/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de abril, e que agora está sob análise no Senado. Esse projeto facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. Para o relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), mais importante do que elaborar e mudar regras é fortalecer o sistema público de saúde.
De acordo com a Lei 14.125, as empresas privadas já estão autorizadas a adquirir diretamente as vacinas contra a covid-19, desde que todas as doses sejam integralmente doadas ao SUS e utilizadas no PNI. Após a vacinação dos grupos prioritários, as empresas podem administrar metade das vacinas.
Ainda assim, com uma exigência: a aplicação deve ser gratuita. O projeto aprovado pela Câmara pretende mudar essas regras. Metade das doses adquiridas por empresas particulares poderia ser usada imediatamente para imunizar empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços. A proposição também autoriza que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.
Fonte: Agência Senado