Em continuação as discussões do III Seminário das OSS do SINDHOSFIL/SP, nesta quarta-feira (21), o tema abordado “Exigências Legais nos Portais de Transparência”, trouxe os convidados Ivan Nunes, da Procuradoria Geral da União, e Tatiana Corrêa Leite, do Instituto Entre Nós. O presidente do Sindicato, Edison Ferreira da Silva, recebeu os palestrantes via ZOOM.
O principal objetivo do evento é promover uma comunicação clara entre as entidades de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, qualificados como organizações sociais, para que o Sindicato possa contribuir com temas relevantes para as entidades.
Abrindo a discussão, Ivan comenta que havia um “abuso” dos dados, onde eram comercializados e foi necessário “um freio” de arrumação para o controle disto. “A proteção de dados precisa ser uma preocupação das OSS, e é importante que tudo fique regrado, estabelecendo limites e objetivos”, destaca. Quando os dados são documentados, trazem a política de privacidade, garantindo a segurança desses arquivos.
Tatiana reforça que a transparência é uma obrigação da entidade e um direito do paciente, mas existem limites nessas obrigações e direito, que estão determinados dentro da Lei. As instituições que estão mais evoluídas, além do portal de transparência que contém toda estrutura da organização, também tem um portal onde ficam “expostos” os contratos de gestão.
O presidente do SINDHOSFIL/SP complementa dizendo que o portal de transparência não serve para mostrar todos os detalhes internos da instituição, como gastos, despesas etc. É para demonstrar a responsabilidade com os recursos recebidos, sejam eles públicos ou não.
O III Seminário das Organizações Sociais de Saúde acontecerá até o dia 23 de junho de 2023, através da plataforma EAD do SINDHOSFIL/SP.