No dia 6 de junho de 2017 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por 14 votos a 11 o texto base de reforma trabalhista sem alterações do material enviado pela Câmara dos Deputados, mas o referido texto deve ainda ser apreciado por mais duas comissões e depois o plenário.
Este processo da reforma traz inúmeras questões relevantes para trabalhadores e empregadores, mas não vislumbramos na atual conjuntura política a agilidade para tal aprovação.
O SINDHOSFIL/SP preocupa-se de fato da possibilidade de ainda ser revistos seis pontos do texto enviado pela Câmara dos Deputados, sendo que três deles (itens 1 – 2 – 5 abaixo relacionados) nos preocupa em muito face suas responsabilidades de implantação e sistematização do cumprimento do que foi aprovado e legislado para cumprimento.
Os pontos que podem ser revistos são:
1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres;
2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h;
3) criação do trabalho intermitente;
4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço;
5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas;
6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.
Dr. Edison Ferreira da Silva
Presidente do SINDHOSFIL/SP
