Aprovado pelo Senado por unanimidade no dia 31 de março, o Projeto de Lei 1006/20, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de Covid-19.
O projeto estabelece que o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde e será obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade por meio do respectivo fundo de saúde, seja estadual, distrital ou municipal.