O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para que o Ministério da Saúde normalize a aquisição e posterior distribuição de imunoglobulina humana no SUS (Sistema Único de Saúde). O abastecimento da medicação está irregular desde 2019, quando o contrato com um fornecedor nacional foi descontinuado.
Usado em pacientes com problemas de imunodeficiência e também pessoas com infecções bacterianas e virais graves, incluindo coronavírus, o medicamento é produzido a partir de plasma humano. Há poucos fornecedores no país, que dependem de insumos importados. As informações foram divulgadas pela Procuradoria.
Segundo o MPF, o Ministério da Saúde adquire a imunoglobulina exclusivamente de empresas estrangeiras, cujos produtos não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desde 2020.
A Procuradoria pede à Justiça que defira uma liminar obrigando a União a apresentar um plano de ação, a ser executado em seis meses, ‘para a solução definitiva do fornecimento, seja com o incentivo para o registro de novos medicamentos junto aos órgãos sanitários nacionais, seja com a revisão do preço máximo de venda ao governo, seja por meio de negociação com fabricantes brasileiros, seja de outra forma que entender adequada, desde que garanta o fornecimento de medicamento seguro e eficaz em território nacional’.
Fonte: Estadão