A Prefeitura de São Paulo mantém há mais de seis anos contratos emergenciais na área da saúde, apesar de irregularidades já apontadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Na quarta-feira (29), o órgão emitiu um novo alerta e determinou que a administração dê início a processo licitatório para contratar um novo prestador de serviço em até 15 dias úteis.
Desde 2016, o fornecimento de alimentação e dietas enterais (via sonda) para pacientes de 11 hospitais públicos municipais e duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da cidade ocorre por meio de contratações emergenciais com empresas terceirizadas. A prefeitura chegou a publicar editais de licitação ao longo dos anos, mas todos foram revogados devido a erros técnicos.
Os contratos até hoje vigentes foram firmados com três empresas em 2017, durante a gestão do ex-prefeito João Doria (à época no PSDB), e já foram prorrogados em duas ocasiões.
“A prefeitura vem adotando como regra para implementação de muitas políticas públicas as contratações emergenciais. Isso demonstra falta de previsibilidade, insegurança jurídica e o pior, na perspectiva de gestão da cidade, isso demonstra falta de planejamento”, disse Eduardo Tuma, presidente do tribunal de contas, na sessão plenária em que os conselheiros aprovaram o alerta à gestão Ricardo Nunes (MDB).
No comunicado, o TCM ainda alertou a prefeitura sobre a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos no processo e encaminhamento do caso ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para apuração de possível crime de desobediência.
Segundo o tribunal, a prefeitura pediu prorrogações de prazo ao longo de 2023 para correção de erros nos editais. Mesas técnicas foram realizadas pelo órgão para apontar correções, mas ainda assim SMS (Secretaria Municipal da Saúde) publicou editais com erros em 29 de setembro e 3 de outubro.
Procurada pela reportagem, a SMS disse que “todas as orientações feitas pelo TCM foram atendidas e a licitação foi liberada pelo órgão”. A previsão é que o novo edital para contratação do serviço de nutrição hospitalar está programado para o dia 21 dezembro.
Os contratos ainda em vigor já tinham sido julgados irregulares no ano passado pelo TCM, que indicou preços superiores aos valores de referência utilizados pelo estado e aumento de 25% em relação aos contratos emergenciais anteriores.
Fonte: Folha de S. Paulo