All for Joomla The Word of Web Design

O intervalo para descanso e refeição pode ser reduzido?

O intervalo para descanso e refeição pode ser reduzido?

Sim, mas deve ser respeitado os limites mínimos previstos no artigo 71 caput da CLT , em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo dependendo da jornada, de 15 (quinze) minutos, 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas, a Lei 13.467/2017 permite flexionar o horário para um mínimo de 30(trinta) minutos através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Sim, mas deve ser respeitado os limites mínimos previstos no artigo 71 caput da CLT , em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo dependendo da jornada, de 15 (quinze) minutos, 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas, a Lei 13.467/2017 permite flexionar o horário para um mínimo de 30(trinta) minutos através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.