Empregada gestante/lactante pode laborar em local insalubre?

Empregada gestante/lactante pode laborar em local insalubre?

Não. Em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres grávidas e que amamentam (lactantes), não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres, e não são obrigadas a apresentar atestados, entendimento este  firmado pelo plenário do STF, ao entender que dispositivos da Reforma Trabalhista Lei 13.467/17 são inconstitucionais, alterando o artigo 394 – A da CLT, I e II.

Não. Em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres grávidas e que amamentam (lactantes), não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres, e não são obrigadas a apresentar atestados, entendimento este  firmado pelo plenário do STF, ao entender que dispositivos da Reforma Trabalhista Lei 13.467/17 são inconstitucionais, alterando o artigo 394 – A da CLT, I e II.