Contribuição Assistencial

Contribuição Assistencial

É exclusiva do sindicato profissional, geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo. Somente será devida por aqueles que participam na condição de sócios ou associados de entidade sindical.

Visa custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente em razão da participação nas negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria.

O pagamento de tal contribuição não é obrigatório se os trabalhadores, empregadores e autônomos não forem associados ou sindicalizados, uma vez que por Decisão do Supremo Tribunal Federal se entende que essa contribuição não pode ser compulsória.

A contribuição assistencial não tem natureza de tributo, pois não é destinada ao Estado e não é proveniente de lei, mas sim um desconto de natureza facultativa, convencional, estipulada pelas partes.

É exclusiva do sindicato profissional, geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo. Somente será devida por aqueles que participam na condição de sócios ou associados de entidade sindical.

Visa custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente em razão da participação nas negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria.

O pagamento de tal contribuição não é obrigatório se os trabalhadores, empregadores e autônomos não forem associados ou sindicalizados, uma vez que por Decisão do Supremo Tribunal Federal se entende que essa contribuição não pode ser compulsória.

A contribuição assistencial não tem natureza de tributo, pois não é destinada ao Estado e não é proveniente de lei, mas sim um desconto de natureza facultativa, convencional, estipulada pelas partes.