Prezados,
Diante das questões dos últimos dias com relação as discussões do PL 347/2018, que propõe a redução da jornada de trabalho de profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, devemos contextualizar a questão quanto ao impacto na prestação de serviços de saúde.
Neste processo de conscientização política e de representatividade das Instituições em geral devemos assumir o papel da responsabilidade e entender os impactos na prestação de saúde no Brasil, atualmente, com ausência de recursos que possam custear a sobrevivência destes serviços essenciais à população.
Atualmente, pelos dados do COFEN, no estado de São Paulo há 511.640 profissionais na área enfermagem e, em todo o Brasil, mais de 2 milhões. Considerando a proposta do PL 347 haverá um aumento de 20% do contingente de mão de obra e mais de 20% de impacto nas folhas de pagamento, sem calcular neste as despesas de encargos trabalhistas Reflexos em Horas Extras, Adicional Noturno aumento e necessidade de mais Espaços físicos para Vestiários e Refeitórios, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, Aumento de Uniformes Acréscimo de Benefícios Coletivos – (Auxilio Creche – Cesta Básica etc.).
Ademais não há esse montante de profissionais em formação no estado de São Paulo, muito menos se distribuirmos nas regiões demográficas não haverá tempo hábil para a formação profissional em escala.
Estudos demonstram que o impacto financeiro anual seria em torno de R$ 4,5 bilhões por ano, sendo que em torno de R$ 736 milhões afetariam diretamente a Administração Pública, R$ 2,2 bilhões as entidades sem fins lucrativos e, as com fins lucrativos, suportariam um aumento de despesas na ordem de R$ 1,5 bilhão por ano. O que de fato deve ser indagado é quem será o responsável por este custeio.
Por oportuno que a Emenda Constitucional nº 95, conhecida como “PEC do Teto”, os recursos destinados a saúde pelo período de 20 anos serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, tendo como base de cálculo o ano de 2016. Em São Paulo, o segmento filantrópico é responsável por 170 mil leitos do SUS e mais de 7 milhões de internações.
Desta forma, entendemos que a diminuição da jornada pode prejudicar a gestão dos hospitais e ainda aos pacientes, uma vez que a gestão de uma entidade hospitalar é bastante desafiadora diante de sua complexidade na sobrevivência de inúmero contingente de pacientes deste estado e do Brasil.
Assim, diminuir a jornada impacta diretamente no balanço financeiro das entidades e centenas de brasileiros contam com o Sistema Único de Saúde como única opção de tratamento.
Por tais razões devemos fazer estas reflexões sem desmerecer nenhuma categoria profissional envolvida e sem desmerecer o grau de importância na atuação destes profissionais na assistência direta aos pacientes.
Edison Ferreira da Silva
Presidente do SINDHOSFIL/SP
