Resolução da Associação Médica Brasileira que busca comprovar a atualização de conhecimentos por especialistas gera embate com conselhos
A partir de 15 de março os médicos especialistas titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB), que representa 54 sociedades de especialidades médicas, deverão obrigatoriamente passar pelo processo de obtenção do Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE). Com o objetivo de garantir a atualização e aprimoramento dos conhecimentos dos médicos e um atendimento de excelência aos pacientes, a certificação só poderá ser obtida mediante participação em atividades educacionais, como cursos e congressos, e valerá por cinco anos.
Conforme o documento, a norma só é válida para novos titulados e não se aplica aos médicos especializados pela associação antes dessa data, embora possam fazê-lo caso queiram. O certificado será emitido com base em um modelo de 100 créditos e a associação será responsável por regulamentar, fiscalizar e definir a proporcionalidade de eventos e atividades que somarão os pontos a fim de avaliar se o especialista teve uma educação continuada.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, explica que as sociedades de especialistas serão as responsáveis por determinar quais créditos os profissionais precisarão acumular, quanto vai valer cada atividade. Ele também fala que o registro dos pontos não é cobrado, bem como a emissão do certificado. Segundo ressalta, atualmente os médicos já participam de iniciativas educacionais, no entanto não existe um sistema para registrar e demonstrar isso aos pacientes. “É uma questão de segurança e transparência que a população merece. Não é algo novo, muitos países há mais de décadas utilizam esse sistema de atualização, então o Brasil está atrasado nessa questão e temos que partir para o mundo moderno”, afirma Fernandes.
O presidente da Associação garante que a prerrogativa não altera o status do título de especialistas sendo os conselhos de medicina as únicas instituições com poder de retirar a titulação ou o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Assim, os profissionais que obtiveram o RQE através da residência médica e não pelo exame de pares da AMB ou de suas sociedades de especialistas não têm o compromisso de fazer a certificação. “É uma forma do médico mostrar que tem o título pelo conselho e que tem um certificado para comprovar que é um especialista atualizado. A atualização é um dever de todos os médicos, mas particularmente dos especialistas, porque eles têm um conhecimento que avança rapidamente e muda todos os dias. É importante que os médicos tenham acesso a uma ferramenta que demonstra que eles buscaram caminhos oficiais para a sua atualização”, diz.
Conselhos de medicina são contrários a resolução
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) se manifestaram contra a exigência do CATE para manutenção do RQE. Em nota, o CFM disse que a medida da AMB contraria a Lei nº 3.268/1957 que estabelece que o exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, só é permitido após registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.
“O CFM afirma que nenhum médico com RQE ativo terá sua especialidade questionada ou revogada com base em qualquer norma em desacordo com a lei. A regulação do exercício profissional da medicina é prerrogativa exclusiva do CFM que, em proteção ao resguardo dessas atribuições, não aceitará tais decisões”, expressa o documento.
No final de fevereiro o Cremesp também informou que entrou com uma ação na 11ª Vara Cível Federal de São Paulo para pedir a imediata revogação da resolução da AMB. Segundo o conselho, a norma afronta a legislação em vigor ao usurpar competências exclusivas da Comissão Mista de Especialidades (CME), do Sistema dos Conselhos de Medicina e estabelecer prazo de validade para o título de especialistas. Além disso, afirma que a decisão tem causado preocupação entre os médicos e insegurança jurídica.
“Diante dessa iniciativa espúria e ilegal, que tem causado enorme insegurança entre os médicos – que se veem ameaçados com a perda do título de especialistas, caso não frequentem cursos com a cobrança de preços abusivos, na maioria das vezes, para se atualizarem (…) Nesse sentido, de forma legítima e contundente, o Cremesp se alinha ao CFM para exigir judicialmente a revogação imediata da resolução da AMB, que impacta diretamente o RQE concedido aos médicos inscritos nos Conselhos, com inequívoco cerceamento ao direito adquirido e ao livre exercício da Medicina”, disse em nota.
Em relação às oposições, Fernandes expressa que a associação tem absoluto respeito aos conselhos, mas que isso não significa que a AMB não pode ter prerrogativas internas. “Nosso entendimento é diferente. Entendemos que não estamos invadindo a seara do CFM, visto que cabe a ele emitir o título e o certificado de área de atuação e a nós cabe acompanhar se esses médicos estão sendo atualizados. Essa certificação não precisa ser registrada no conselho, não é nada que tenha respaldo ou que tenha um dispositivo legal que obrigue o reconhecimento pelo conselho. Estamos fazendo isso sem qualquer violação às leis ou às normativas e regulamentações do CFM”, declara o presidente. A AMB ressalta que a não obtenção do CATE não implica na perda do título de especialista, bem como do certificado de atuação, concedido pela associação em conjunto com as sociedades de especialidades médicas.
Fonte: Futuro da Saúde
