ADIADO JULGAMENTO SOBRE A AÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO

ADIADO JULGAMENTO SOBRE A AÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO

O julgamento do recurso que pode “legalizar” a terceirização de atividades-fim no setor privado foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, deixou em aberto a publicação de uma nova data para um juízo da Corte sobre a questão.

O julgamento trata do recurso de uma empresa de celulose contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aplicou a Súmula 331, que permite a terceirização de trabalhadores nas atividades-meio, mas veta esse expediente para atividades-fim. Ou seja, um hospital, por exemplo, pode contratar outra empresa para prestar serviços como limpeza e segurança, mas é obrigado a pagar os seus próprios médicos, sem poder terceirizar essa função.

Ao recurso foi atribuída repercussão geral, de modo que caso o STF decida manter o entendimento da Súmula, a regra continua valendo, mas se o Corte decidir rejeitar esse dispositivo, fica valendo a terceirização de atividades-fim, como previsto em jurisprudência do Supremo.

Para muitos especialistas, era previsível o adiamento em vista da complexidade da matéria.

Departamento Juridico – SINDHOSFIL

O julgamento do recurso que pode “legalizar” a terceirização de atividades-fim no setor privado foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, deixou em aberto a publicação de uma nova data para um juízo da Corte sobre a questão.

O julgamento trata do recurso de uma empresa de celulose contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aplicou a Súmula 331, que permite a terceirização de trabalhadores nas atividades-meio, mas veta esse expediente para atividades-fim. Ou seja, um hospital, por exemplo, pode contratar outra empresa para prestar serviços como limpeza e segurança, mas é obrigado a pagar os seus próprios médicos, sem poder terceirizar essa função.

Ao recurso foi atribuída repercussão geral, de modo que caso o STF decida manter o entendimento da Súmula, a regra continua valendo, mas se o Corte decidir rejeitar esse dispositivo, fica valendo a terceirização de atividades-fim, como previsto em jurisprudência do Supremo.

Para muitos especialistas, era previsível o adiamento em vista da complexidade da matéria.

Departamento Juridico – SINDHOSFIL