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Lei que institui o Dia Nacional da Filantropia é sancionada

Data: 06/12/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.925/2019 que estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia. A Lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, é oriunda do Projeto de Lei 8697/2017, de autoria do presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) e do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

De acordo com o deputado, a iniciativa visa “despertar o princípio de valorização às pessoas e às instituições, com a mobilização daqueles envolvidos com a filantropia para sensibilizar aqueles que não são sensíveis a esta questão, chamando a atenção quanto ao vazio assistencial que a ausência das entidades pode ocasionar”. Além disto, fortalecer o importante trabalho das instituições filantrópicas em todo o País, a exemplo das Santas Casas e APAES, que prestam assistência gratuita a milhões de pessoas nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Conforme dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), existem mais 11 mil organizações que atuam com filantropia, beneficiando, anualmente, mais de 100 milhões de pessoas no Brasil.

Fonte: Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos