Lei que flexibiliza atendimento médico para gestantes é aprovada

Data: 20/05/2021

Na quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas e puérperas. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais, o que dura entre 45 e 60 dias.

Segundo o projeto, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante todo o período de gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários por meio eletrônico.

A medida também estabelece que o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de gestantes e puérperas a cuidados intensivos e à internação em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), durante a emergência de saúde pública por conta da pandemia da Covid-19, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil