Jornada de Debates do SINDHOSFIL/SP discute a importância da transparência em relação a função do colaborador nos órgãos previdenciários

Data: 17/05/2023

A IV Jornada de Debates do SINDHOSFIL/SP, teve continuidade nesta quarta-feira (17), através da plataforma EAD do site do Sindicato. E o tema abordado foi:” Impacto do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP- eletrônico”.

A mesa contou com a presença de Nilton Aparecido dos Santos, supervisor da SESMT-Engenharia da segurança do trabalho e Giovane Lima de Sousa, coordenador de segurança do Trabalho no Hospital Santa Catarina, a discussão foi moderada pelo presidente do SINDHOSFIL/SP, Edison Ferreira.

Inicialmente, Nilton explica que o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que aborda as características do trabalhador e quais atividades ele executa. Essa documentação será pormenorizada e subsidiada ao Ministério da Previdência, a condição é realizada para aquisição da aposentadoria.

Para que esse documento seja emitido e validado, existem alguns questionamentos básicos como dados pessoais do trabalhador e descrição da profissiografia, onde é relatado basicamente as atividades de forma detalhada desse colaborador, e por fim, os registros ambientais que consistem em riscos físicos, químicos e biológicos, segundo o anexo IV de 3048 da lei 3048/99 do Regulamento da Previdência Social.

O presidente do SINDHOSFIL/SP, ressalta que a segurança do trabalho tem sido muito incidente nos hospitais porque essa questão de prevenção se faz necessária.

Giovane retrata que o documento eletrônico é importante para relação dos Recursos Humanos e da SESMT, pois é fundamental para evitar os riscos do passivo trabalhista e ambas devem estar interligadas.

Um posicionamento bastante interessante que se diz a respeito de colaborador e empregador é que se as informações fornecidas de forma equivocada podem alterar e prejudicar o benefício da aposentadoria da pessoa física. Giovane destacou que isso pode afetar diretamente o benefício, pois não foram detectados os riscos ao colaborador da forma correta, e a empresa pode ser penalizada de forma civil ou criminal, com multas que podem ser aplicadas por órgãos reguladores.

A IV Jornada de Debates do SINDHOSIL/SP acontecerá até o dia 19 de maio, e ainda abordará os temas “Preocupação do RH com a qualidade de vida” e “Repercussões da Lei de Greve”.