O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, ainda neste primeiro semestre de 2023, para propor que 5% dos recursos utilizados na Educação passem para a Saúde.
Segundo o governador, para os próximos anos há uma projeção maior na demanda para a área da Saúde, com o aumento da longevidade da população, e uma queda na necessidade de investimentos na área da Educação. Por isso, a proposta é usar os 5% excedentes previstos na Constituição Federal para serem usados, eventualmente, na área da Saúde.
Por lei, em âmbito nacional, o setor da Educação deve receber no mínimo 25% do orçamento, mas em São Paulo o piso é maior, de 30%, por causa das regras estaduais. Já a Saúde segue o patamar de 12% definido na Constituição federal.
“O que vai acontecer e já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e, a cada ano que passa, você tem menos matrículas [nas escolas]. Só que, por outro lado, a população envelhece. Então, sua demanda por recursos na Educação cai e sua demanda por recursos na Saúde, ela sobe”, afirmou, após apresentar o balanço de 100 dias de governo na manhã desta segunda-feira (10).
“Eventualmente, em um ano: ‘Poxa, o que está pegando pra mim? Está pegando é a Saúde’. Então, vai fazer 25% [para a área da Educação] e 17% [para a área da Saúde]. No outro ano, 30% e 12%. E no outro ano, vai ser 28% e 14%. De maneira que eu sempre vou ter 42% empregados em Saúde e Educação, sempre no mínimo 25% na Educação e 12% na Saúde, mas esses 5% podem oscilar”.
A proposta será discutida com o presidente da Casa, André do Prado (PL).
Fonte: G1