Estudo aponta riscos e oportunidades da criação de Agência Única de Avaliação de Tecnologias em Saúde

 

Publicação do IESS aponta benefícios da centralização para operadoras de planos de saúde, mas alerta para riscos como burocratização e perda de autonomia regulatória.

 

A proposta de criar uma Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ANATS) tem ganhado espaço no debate sobre a regulação da saúde no Brasil. Um novo estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), parte da série Caminhos da Saúde Suplementar: Perspectivas 2035, analisa os potenciais efeitos da centralização das decisões sobre medicamentos, tratamentos e dispositivos médicos — especialmente no setor suplementar.

Atualmente, o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é fragmentado entre diferentes órgãos federais:

  • Conitec, que avalia novas tecnologias para o SUS;
  • Cosaúde, da ANS, que atualiza o rol da saúde suplementar;
  • Anvisa, responsável por liberar medicamentos e dispositivos;
  • CMED, que regula os preços de medicamentos.

Essa estrutura dispersa gera sobreposição de funções e decisões descoordenadas. A proposta da ANATS busca unificar esses processos, oferecendo mais agilidade, previsibilidade e eficiência.

Para José Cechin, superintendente executivo do IESS, a medida pode trazer ganhos para as operadoras: “A centralização pode oferecer mais clareza e critérios uniformes, o que facilita a gestão de custos e a negociação com fornecedores.” Ao mesmo tempo, ele alerta para riscos como burocratização, perda de autonomia do setor suplementar e foco excessivo nas demandas do SUS.

Desafios de integração entre sistemas

O estudo destaca que alinhar os sistemas público e privado exige cautela. Um exemplo é a Lei nº 14.307/2022, que determinou a incorporação automática na saúde suplementar de tecnologias já aprovadas para o SUS. A medida expôs as dificuldades de integrar dois sistemas com estruturas e lógicas distintas.

Segundo especialistas que participaram das discussões promovidas pelo IESS, como o ex-ministro da Saúde Nelson Teich, a ANATS deve funcionar como um centro de inteligência em saúde — e não apenas como um órgão de incorporação tecnológica. A agência precisa refletir as prioridades da população, respeitar as diferenças entre os setores e avaliar a viabilidade prática de cada decisão.

Referências internacionais e caminhos possíveis

Modelos adotados em países como Canadá, Reino Unido e Austrália mostram que uma estrutura centralizada pode funcionar bem, desde que conte com autonomia técnica, financiamento estável e diálogo contínuo entre os setores público e privado.

“A saúde suplementar precisa de segurança regulatória, mas também de capacidade de inovar. Uma agência única só será bem-sucedida se conseguir equilibrar esses objetivos”, conclui Cechin.

O estudo completo está disponível no site do IESS.

 

Fonte: Saúde Business