Entidades filantrópicas de educação defendem imunidades tributárias no Senado

A Comissão de Educação do Senado Federal promoveu na terça-feira (1/10) uma audiência pública com o objetivo de debater os impactos para o país da PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 133/2019), projeto que, entre outras propostas, visa acabar com as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para o setor filantrópico como contrapartida ao importante trabalho realizado por suas entidades no atendimento gratuito à população nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) marcou presença na audiência pública por meio de seu presidente, Custódio Pereira, que fez uma apresentação sobre a importância da atividade filantrópica para o Brasil, tendo como base uma pesquisa realizada pelo próprio FONIF que mostra que o valor que o setor retorna à sociedade é muito maior do que as imunidades recebidas.

“É preciso que esta Casa fique atenta à possibilidade do desastre que pode acontecer aos serviços prestados pelas filantrópicas com este texto. Estamos construindo história neste momento”, pontuou o presidente do FONIF. Além da importância da pesquisa, Custódio também levou à audiência pública o histórico das instituições e do seu atendimento no Brasil.

Também compuseram a mesa da audiência pública: Cláudio Alcides Jacoski, presidente da ACAFE; Sílvio Iung, presidente da ABIEE; Lia Maria Herzer Quintana, vice-presidente do COMUNG; Larissa Martino, diretora executiva da ANUP; João Otávio Bastos Junqueira, presidente da ABRUC; Dom Joaquim Giovani Guimarães, presidente da Comissão Episcopal pastoral para Comunicação da CNBB e Irmão Paulo Fossati, presidente da ANEC.

Para o presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), João Otávio Bastos Junqueira, uma geração inteira de estudantes corre o risco de ficar fora dos bancos das universidades por falta de acesso, caso o texto seja aprovado.

O presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Claudio Jacoski, apresentou os dados de atendimento em Santa Catarina e demonstrou a capilaridade do atendimento à população do estado. Ele afirmou ainda que 22 mil alunos não teriam acesso à Educação com o texto da PEC.

Segundo a vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Lia Maria Herzer Quintana, existe um erro de cálculo, já que o que as entidades repassariam aos cofres públicos é um valor bem menor que os serviços oferecidos por elas. “A conta não fecha”, salientou.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), que foi quem solicitou a audiência pública, acredita que existam senadores em número suficiente que sabem da importância das entidades filantrópicas para o país e que já têm o entendimento que a PEC seria um equívoco.

Dom Joaquim Giovani Guimarães, da CNBB, afirmou que os recursos provenientes das entidades não vão sanar a Previdência e, ao mesmo tempo, prejudicarão milhões de pessoas. Irmão Paulo Fossati, da ANEC, questionou como o Estado pretende absorver o grande número de estudantes que ficarão sem as vagas nas filantrópicas. Ele apresentou números que comprovam que há quatro vezes mais formandos nas entidades que nas universidades públicas.

Sílvio Iung, da ABIEE, explicou que as instituições não querem a falta das regulamentações, mas um texto que as permita trabalhar com segurança. Para ele, também foi um equívoco a forma como a discussão chegou ao parlamento, dentro do texto da PEC Paralela, e não após um diálogo com o setor.

O senador Tasso Jereissati afirmou que entende o papel das entidades filantrópicas e sua importância para os atendimentos de Saúde e Educação. No entanto, ele destacou que pretende discutir a contribuição previdenciária das grandes entidades que são superavitárias.

Depois da sua fala, o Dr Custódio Pereira pontuou que, se a intenção do senador é focada nas entidades superavitárias, o texto da PEC vai atingir todas as instituições, sem distinção, e afetar até mesmo os municípios onde as filantrópicas são a única opção de atendimento de Saúde, Educação e Assistência Social. E são superavitárias porque são centenárias, bem administradas e distribuem resultados revertidos integralmente na melhoria dos atendimentos!

Ele destacou ainda que as grandes entidades também oferecem atendimento a quem mais precisa e que, de outra forma, não poderiam dar acesso às pessoas que não podem pagar.

As entidades receberam senadores aliados, como a senadora Daniella Ribeiro, senador Eduard Gomes, senador Flávio Arns, senador Eduardo Gomes e senador Zequinha.

Contrapartida das filantrópicas é maior que imunidade tributária

Os números do setor filantrópico brasileiro surpreendem: na área da Assistência Social, são mais de mais de 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção básica. Na Saúde, mais de 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Na Educação, cerca de 725 mil bolsistas no Ensino Superior e Básico. Esses são alguns dos dados revelados na atualização da pesquisa A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil, de iniciativa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, com base em dados dos Ministérios e da Receita Federal, em parceria com a consultoria independente Dom Strategy Partners e auditoria da Audisa.

Assim como a primeira edição desse levantamento, realizado em 2016, os dados da pesquisa atualizada não deixam dúvidas quanto à representatividade das instituições filantrópicas para o bom funcionamento do país nas áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, o documento mostra também o retorno da filantropia para a sociedade frente às imunidades tributárias garantidas na Constituição Federal.

Segundo números reunidos na pesquisa, que tem como base dados oficiais dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, a cada R$1,00 investido pelo Estado no setor com as imunidades fiscais, a contrapartida real é de R$7,39 em benefícios entregues à população nessas três áreas – ou seja, uma entrega que agrega seis vezes mais do que é recebido.

Vale mencionar também que o valor das imunidades tributárias das filantrópicas ficou em R$12 bilhões no período pesquisado, o equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que foi de R$375 bilhões.

“Esses dados só reforçam o compromisso do nosso setor com o Brasil. Fazemos filantropia há séculos motivados por nossa missão e carisma, o que nos leva a investir muito mais do que recebemos em favor daqueles que mais precisam do nosso trabalho”, comenta Custódio Pereira, presidente do FONIF.

Para conferir todos os dados e fazer download da pesquisa, basta acessar clicar aqui.

Fonte: FONIF