Reajuste dos valores deverá ocorrer todo mês de dezembro por ato do Ministério da Saúde, mas sem vinculação obrigatória ao índice de inflação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7/12) o PL 1435/22, que estabelece o reajuste anual dos preços dos serviços privados prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/90) para estabelecer a revisão todo mês de dezembro. O projeto segue à sanção.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), tentou adiar a votação propondo, por meio de um requerimento, a realização de audiências públicas para debater o impacto econômico da medida. O pedido, no entanto, não avançou.
Uma versão anterior do projeto dizia que a revisão de valores seria realizada “respeitando-se, no mínimo, o valor calculado com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou em outro índice que vier a substituí-lo”.
No entanto, uma mudança na redação apresentada de última hora pelo próprio líder do governo garantiu que o reajuste seja definido “por meio de ato do Ministério da Saúde, devendo-se buscar a garantia da qualidade do atendimento, do equilíbrio econômico e financeiro na prestação do serviço e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviço observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.
Com isso, retirou-se a vinculação do reajuste ao IPCA, o que, segundo Wagner, poderia levar a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “No texto
original, atrelou-se o reajuste dos preços pagos pelo SUS às prestadoras de serviço ao IPCA, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse ele durante o debate.
Na justificativa da proposição, o autor, deputado Antonio Brito (PSD-BA), cita a defasagem da tabela do SUS, com prejuízos aos estabelecimentos de saúde filantrópicos – responsáveis por cerca de 42% das internações de média e alta complexidade no SUS. Além disso, os valores repassados cobririam apenas 60% dos custos, forçando as instituições ao endividamento.
“Nesta proposta que ora apresentamos, buscamos o equilíbrio econômico-financeiro, extravasando a discussão em relação às metas e partindo para garantir se os recursos recebidos são capazes de fazer frente aos custos do atendimento realizado pelas milhares de entidades filantrópicas”, conclui.
A matéria seguiu para apreciação do Plenário após ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Veneziano, “o estabelecimento de reajustes regulares, e em patamares minimamente razoáveis, é uma medida imprescindível para a assegurar o bom funcionamento e conferir alguma previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Assim, será possível que gestores e trabalhadores possam se concentrar no que mais importa: cuidar de nossa população”.
Fonte: Jota Informações