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Data: 09/08/2023

Uma das mais recentes lutas das Santas Casas e hospitais filantrópicos está na aprovação do PL 1435/2022, de autoria do deputado Antônio Brito (PSD-BA), que dispõe sobre a revisão periódica – no mês de dezembro de cada ano – dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

O subfinanciamento, com a defasagem de duas décadas do reajuste da tabela de procedimentos do SUS, tem resultado no crescente endividamento das instituições filantrópicas, comprometendo investimentos, obrigando o encerramento de serviços e o fechamento de portas de muitos hospitais. Diante disso, a aprovação do PL 1435/2022 é instrumento essencial a busca pela sustentabilidade do setor filantrópico de saúde.