Com o objetivo auxiliar os administradores de Santas Casas e hospitais filantrópicos em suas relações com seus colaboradores – profissionais de saúde -, em decorrência do impacto da Covid-19, a CMB criou um Q&A sobre medidas trabalhistas adotadas neste momento.
A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19), regulou as medidas trabalhistas a serem adotadas no período ocasionado pela crise.
Neste informativo Jurídico da CMB, é possível conferir as principais mudanças regulamentadas nas relações de trabalho e fazer o download de modelos de termos para home office, retirada de equipamentos, afastamento e licença remunerada.