CIRCULAR DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS HOSPITAIS – FBH

Liberação de Recursos de Tesouro Nacional para o Fundo Nacional de Saúde – FNS/MS

Fonte: Confederação das Misericórdias do Brasil – CMB  

Prezados Senhores(as)

 

A propósito dos inaceitáveis atrasos na liberação de recursos financeiros do Tesouro Nacional para o Fundo Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde disponibilizou a mensagem que abaixo reproduzimos. Importante destacar que esta faz referência ao início da emissão das ordens bancárias. Significa dizer que nem todos os gestores estão recebendo o repasse Fundo a Fundo nesta primeira leva de liberações e que o pagamento dos 70% prometidos será feito em etapas.

 

A proposito dessa primeira liberação, providenciamos um levantamento do que foi contemplado e verificamos que no total foram liberados apenas R$ 406.074.183,05, sendo pouco mais de R$360 milhões referente à Média e Alta Complexidade. Outro fato constatado é que os repasses foram apenas para alguns Fundos Estaduais não incluindo nenhum municipal. Veja também na tabela abaixo, ou no anexo, quais fundos foram contemplados nesta primeira remessa.

 

A CMB continua pressionando as autoridades responsáveis sobre a urgente necessidade de regularização desses atrasos e alertando-as que situação igual não poderá se repetir em janeiro/2105 sob pena de um colapso total da rede assistencial filantrópica.