Durante a cerimônia final foi aprovada a elaboração de uma carta de repúdio à Lei 13.019 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que será encaminhada à Presidência da República e aos parlamentares.
Conforme Rogatti explicou, a dificuldade da aplicação da Lei 13.019 aos prestadores de serviço ao SUS, o prazo de vigência da Lei para início no ano que vem e as manifestações dos participantes do Fórum Jurídico, realizado durante o Congresso, motivaram a necessidade de uma posição da CMB em relação ao assunto.
