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Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, desenvolveu projeto de Gestão de Segurança em Saúde do Trabalho, este estudo elaborado com a participação de vários seguimentos econômicos (inclusive Hospitais) nele destaca-se a seguinte observação.

“As organizações estão cada vez mais preocupadas em alcançar e evidenciar um sólido e constante desempenho em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, através do controle dos respectivos riscos de natureza ocupacional, consistente com a sua política e objetivos da SST”.

Temos observado que as instituições de saúde não vêm observando pontos fundamentais na legislação de segurança e saúde do trabalho. No ano de 2018 os acidentes de trabalho no País já causaram a morte de 653 pessoas em 2018. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e consideram apenas os casos que foram comunicados ao Ministério do Trabalho. Em 2018 foram registrados 184.519 acidentes de trabalho, consideradas as notificações feitas até o dia 27 de abril.

Por outro lado, a incidência de acidentes de trabalho com materiais com perfuro cortantes já ultrapassa outros seguimentos econômicos como da Construção Civil. O Ministério por sua vez tenta instigar medidas preventivas, mas mesmo assim as questões de aderência a norma são de difícil assimilação e compromisso até mesmo com os prestadores de serviços de saúde. O exemplo desta constatação e a Portaria nº 1.748 de 30.08.11 (DOU 31.08.11) que aprova o anexo III na NR-32. A exigência legal requer o compromisso do empregador implementar um Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

• Define conceitos de materiais Perfurocortantes
• Disciplina Comissão Gestora multidisciplinar
• Estabelece cronograma de implantação 120 dias da data de publicação da Portaria

Ademais requer a participação de grupo multidisciplinar com o objetivo de envolver todos na prevenção de acidentes com materiais perfuro cortantes, em especial a questão das agulhas com dispositivos de segurança. O plano requer que haja uma Comissão Gestora Multidisciplinar, com os seguintes representantes.

1 – O empregador, seu representante legal ou representante da direção do serviço de saúde;

2 – Representante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, conforme a Norma Regulamentadora n.º 4;

3 – Vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora n.º 5, nos casos em que não é obrigatória a constituição de CIPA;

4 – Representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;

5 – Direção de enfermagem;

06 – Direção clínica;

07 – Responsável pela elaboração e implementação do PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde;

08 – Representante da Central de Material e Esterilização;

09 – Representante do setor de compras; e

10 – Representante do setor de padronização de material.

Portanto são estes processos e compromissos que possibilita a reação da sociedade em assumir a questão da prevenção de acidentes de trabalhos em especial nas atividades de prestação de serviços de saude, haja vista a amplitude os riscos biológicos.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lança nesta quarta-feira (3) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), que se estenderá até novembro. O objetivo é chamar atenção da sociedade para a importância da prevenção de acidentes e adoecimentos que vitimam os trabalhadores. A campanha deste ano tem como tema a Gestão dos Riscos Ocupacionais tema da Canpat 2019, que se estenderá até novembro com ações em todo o país. O objetivo é chamar atenção da sociedade para a importância da prevenção de acidentes e adoecimentos que vitimam os trabalhadores.

Edison Ferreira da Silva
Presidente do SINDHOSFIL/SP