Na última terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão do cumprimento de metas contratuais por prestadores de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).
A suspensão vigorou até 31 de dezembro de 2020, mas por conta da pandemia, os parlamentares decidiram votar pela prorrogação.
No texto aprovado, que segue para o Senado, a suspensão vale para pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Ainda, a proposta estabelece que as organizações sociais de saúde (OSS) também não precisam manter metas quantitativas em relação à produção de serviços.
OSS’s são instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde, como as Santas Casas.
Fonte: G1