Os deputados aprovaram na semana o projeto que garante às vítimas de queimaduras assistência integral pelo SUS e também a revisão anual de valores pagos pelo SUS a hospitais conveniados, como as santas casas e hospitais filantrópicos. A jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara, traz essas e outras informações no Resumo da Semana.
Na área de educação, foram votadas várias matérias: a destinação do valor arrecadado com multas em acordos de leniência, com a possibilidade de repasse das sobras para a saúde; a criação de mecanismos de transparência e controle social na educação; protocolos de prevenção e de gestão de crise para promover a cultura da paz nas escolas e para gerenciar situações de violência; programa de aulas complementares para alunos da rede pública que vão fazer Enem; e a participação das comunidades locais na escolha do nome de escolas indígenas e quilombolas.
Durante a semana, também foi aprovada a possibilidade de devedores de prestações vinculadas a contratos de alienação fiduciária serem notificados de atraso no pagamento por meio de mensagem eletrônica, dentro do projeto que autoriza lojas a oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital. Os deputados chancelaram ainda a indicação da advogada da União e chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lira, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do professor de direito Edvaldo Nilo de Almeida para vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: Câmara dos Deputados