O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 848/2018 que cria linha de crédito para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que tem como relator revisor o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Lei 8.036, de 1990), remanejando parte da arrecadação do FGTS para socorrer essas entidades, cuja dívida do setor chega a R$ 23 bilhões.
A medida provisória prevê que 5% dos recursos do FGTS possam ser usados na nova linha de crédito, que corresponde a R$ 4 bilhões, para ser usado como capital de giro, financiamento e investimentos. No entanto, para ser contemplada com o financiamento, a Santa Casa interessada deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS.
Foram aprovados ainda dois Destaques que visam permitir as entidades que atendem as pessoas com deficiências terem acesso à linha de crédito.
A aprovação desta MP, de acordo com o deputado Antonio Brito, vai dar um novo fôlego para o setor, que responde por mais da metade dos atendimentos e 60% das internações pelo SUS.
Fonte: Frente Informa
