No dia 24 de março de 2014 foi realizado em Brasília no anexo III da Câmara dos Deputados na Plenária 7 a reunião da Comissão de Seguridade Social sob a presidência do Dep. Federal Antônio Brito.
Na oportunidade com a presença de parlamentares, compareceu o presidente do SINDHOSFIL – Dr. Edison Ferreira da Silva, juntamente com o presidente da CMB e da FEHOSP Prof. Edson Rogatti e vários representantes de Santas Casas do Brasil.
A possibilidade de reabertura do prazo de adesão ao Prosus (Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde) e a tabela SUS foram os destaques da discussão promovida nessa terça-feira (24) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
O presidente da CMB ressaltou que a proposta do Prosus seria um grande avanço para o Setor Filantrópico, contudo, afirmou que nenhuma entidade conseguiu receber o benefício até hoje. A diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Cleusa Bernardo, explicou as dificuldades que o Programa enfrentou e reconheceu que o prazo para adesão e publicação resolutiva foi pequeno. Ela informou que a expectativa era de que pelo menos 600 entidades aderissem ao Prosus, mas até o final do prazo de inscrição apenas 265 protocolaram o pedido de adesão.
A defasagem da tabela de referências de valores do SUS – que já chega a 143,9% -, a falta de investimentos dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde e as irregularidades administrativas foram apontadas por Rogatti como principais responsáveis pela crise que as Santas Casas enfrentam hoje. “Essas dívidas foram geradas pelo subfinanciamento. Quanto mais se atende o SUS, mais prejuízo se tem porque essa tabela que está há 15 anos sem aumento, é defasada. Se o ministro acha que não deve aumentar do SUS, pelo menos, que ele crie outro mecanismo e que possa pagar os procedimentos, pelo menos pelo custo.”
O reajuste da tabela do SUS será o tema da audiência pública da CSSF que será realizada no próximo dia 31 de março.
Fonte: CMB
