Na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, a comemoração ao 24º aniversário da Lei de Cotas. Com o tema “Avanços e Conquistas com a Lei Brasileira de Inclusão”, o evento reuniu cerca de 400 pessoas e teve como objetivo discutir também as novidades trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), documento sancionado pela presidente em 06 de julho.
Na oportunidade o SINDHOSFIL esteve presente prestigiando o evento diante do convite feito pela Dra. Linamara ao presidente do sindicato Dr. Edison Ferreira da Silva, que na oportunidade foi representada pela Dra. Camila e Sra Natalia.
A anfitriã do evento, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella, recebeu o Promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Júlio Cesar Botelho; o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de Campinas, Emmanuelle Alkmin Leão; o Diretor Superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano; o vice presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Misael Conrado, entre outros convidados, militantes e personalidades presentes.
Em vigor desde 24 de julho de 1991 no Brasil, a Lei de Cotas (nº 8213) estabelece a obrigatoriedade da contratação de trabalhadores com deficiência por empresas que tenham 100 ou mais funcionários. Para este público, a lei tem sido fundamental para garantir o acesso a vagas no mercado de trabalho. A celebração, nesta data, reitera a importância da lei para um segmento que soma mais de 45 milhões de pessoas no Brasil.
Na ocasião, foi apresentada pela Secretária, Dra. Linamara, a Lei Brasileira de Inclusão, com destaque para uma importante conquista assegurada pelo artigo 94, que estabelece auxílio inclusão para trabalhadores com deficiência, benefício que entra em vigor em janeiro de 2016.
A Secretária destacou a importância do encontro e das leis que beneficiam a pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Essa cerimônia tem um papel importante, porque nós estamos comemorando uma lei que transforma os ambientes em ambientes acessíveis, que realmente coloca no escopo da lei a igualdade de oportunidades, que fala do empreendedorismo de uma maneira brilhante, mostrando todas as oportunidades que as pessoas com deficiência efetivamente devem desfrutar”.
