As questões de segurança do trabalho em questões de eletricidade obtiveram alterações da NR 10 da Portaria 3214/78 através da Portaria nº 508 de 29 de abril de 2016 que entra em vigor com a publicação a partir de 04 de maio de 2016 – DOU. Pelo que se observa há uma maior incidência nas condições de habilitação profissional e capacitação aos profissionais que atuam na área de eletricidade.
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943,
Resolve:
Art. 1o A Norma Regulamentadora no 10 (NR10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria no 3214/1978, cuja redação vigente foi concedida pela Portaria GM no 598, de 7 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
10.5.1.
- e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo II)
10.6.1.1 – Os trabalhadores de que trata o item anterior devem receber treinamento de segurança para trabalhos com instalações elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas no Anexo III desta NR.
10.6.2 – Os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada devem ser realizados mediante procedimentos específicos respeitando as distâncias previstas no Anexo II.
10.7.1 – Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo II, devem atender ao disposto no item 10.8 desta NR.
10.7.2 – Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devem receber treinamento de segurança, específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas no Anexo III desta NR.
10.7.7 – A intervenção em instalações elétricas energizadas em AT dentro dos limites estabelecidos como zona de risco, conforme Anexo II desta NR, somente pode ser realizada INBEP – Cursos Online em Segurança do Trabalho mediante a desativação, também conhecida como bloqueio, dos conjuntos e dispositivos de religamento automático do circuito, sistema ou equipamento.
10.8.8 – Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com o estabelecido no Anexo III desta NR.
10.8.8.1 A empresa concederá autorização na forma desta NR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos profissionais habilitados que tenham participado com avaliação e aproveitamento satisfatórios dos cursos constantes do Anexo III desta NR.
10.11.5 A autorização referida no item 10.8 deve estar em conformidade com o treinamento ministrado, previsto no Anexo III desta NR.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL ROSSETTO
