O sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, Carlos Eduardo Dantas Costa, é um dos palestrantes do 2º ConSINDHOSFIL, evento que irá acontecer entre os dias 9 e 11 de outubro, na cidade de Águas de Lindóia.
Carlos terá como tema de exposição a “Reforma Trabalhista e o Negociado sobre o legislado”. Confira entrevista com especialista sobre o assunto:
1. Quais são as principais mudanças na Reforma Trabalhista que interferem no setor de Gestão de Pessoas?
Com a possibilidade de celebração de Acordos e Convenções Coletivas que prevalecerão à lei, as hipóteses de mudanças na gestão de pessoas são infindáveis.
De modo geral, o importante a ser ressaltado é que os Acordos Coletivos e Convenções Coletivas de Trabalho, por serem mais específicos (quando comparados às leis), tendem a atender de forma mais adequada às necessidades de grupos específicos de trabalhadores, uma vez que observam as peculiaridades locais. Em minha palestra, irei focar as novas possibilidades de Acordos Coletivos de Trabalho diante da Reforma.
2. O que pode ser negociado após a implantação da reforma?
Os principais temas em pauta são: flexibilizações na jornada de trabalho (incluindo-se alterações no tempo de duração do intervalo para refeição e descanso), banco de horas e participação nos lucros e resultados.
3. Qual a importância do Congresso do Sindhosfil para o setor de Gestão de Pessoas?
A reforma trabalhista, caso aprovada, trará importantes alterações nas práticas de Recursos Humanos, Relações Trabalhistas e Sindicais. O congresso do Sindhosfil é um importante momento de discussão e atualização desses temas.