LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO: Lei 13.146 de 06 de julho de 2015

Em 13 de novembro de 2015, o SINDHOSFIL foi convidado e esteve presente prestigiando e apoiando o evento da LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO: Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, que aconteceu no Instituto de Radiologia do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Nesta ocasião representando a entidade Patronal a Dra. Camila Sica

 

Nesta oportunidade, estiveram presentes LINAMARA RIZZO BATTISTELLA, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência , MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, MARA GABRILLI, Deputada Federal e relatora da lei Brasileira de Inclusão.

 

O Estatuto, aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, traz inúmeras inovações e regulamentações, quanto a capacidade civil, curatela, auxílio inclusão, discriminação, delegacia especializada para apuração de crimes contra o portador de deficiência e outros.

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