Empresas ganham um ano para se adequar; Ministério do Trabalho lança guia com orientações e especialistas esclarecem dúvidas sobre a NR-1.
Atendendo a pedidos de centrais sindicais, confederações empresariais e federações industriais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar a entrada em vigor das novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que traz exigências específicas para a proteção da saúde mental no ambiente de trabalho.
A atualização, que deveria entrar em vigor no próximo 26 de maio, foi prorrogada para 26 de maio de 2026. Segundo o ministro Luiz Marinho, o período adicional servirá para que empresas se adaptem às exigências sem o risco de sanções imediatas.
“Durante esse primeiro ano, será um processo educativo e orientativo. A fiscalização com autuação só começa em maio de 2026”, afirmou Marinho.
Além do adiamento, o MTE anunciou a criação de um grupo de trabalho tripartite para debater as novas diretrizes com representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Também foi lançado um manual técnico para orientar empresas e colaboradores sobre a identificação e gestão de riscos psicossociais.
Mais segurança jurídica
Para o advogado José Roberto Almeida, especialista em Direito do Trabalho, a medida traz segurança jurídica para as empresas, que ainda tinham dúvidas sobre a implementação das novas exigências.
“Não estavam claros os critérios de fiscalização e de apuração dos riscos psicossociais. Com o adiamento, as empresas terão tempo para ajustar seus documentos e práticas”, avalia Almeida.
Em vídeo divulgado pelo MTE, Almeida explica que a mudança também reduz a possibilidade de autuações prematuras e incentiva uma adequação mais estruturada e eficaz.
Guia orientativo
No anúncio desta quinta-feira (24), o MTE também lançou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, com instruções práticas para as empresas.
Entre as principais orientações estão:
Realizar Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP);
Identificar e avaliar fatores de risco psicossociais;
Conversar com trabalhadores sobre riscos percebidos;
Levantar dados de saúde, como registros de afastamentos;
Analisar o processo produtivo e os postos de trabalho.
O guia ainda sugere medidas de prevenção como:
Implementar pausas regulares;
Dar maior autonomia ao colaborador na gestão do seu tempo;
Reduzir cargas de trabalho excessivas;
Estimular a interação social entre colegas.
Segundo Almeida, é fundamental que as empresas mapeiem os riscos tanto organizacionais (como cobrança excessiva ou metas inatingíveis), quanto ambientais (ruído, iluminação inadequada) e comportamentais (assédio moral, conflitos interpessoais).
O cenário atual da saúde mental no trabalho
O problema não é novo. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que, somente em 2024, cerca de 472 mil afastamentos do trabalho foram motivados por questões de saúde mental. No Paraná, foram 24.706 casos, dos quais 6.026 devido a ansiedade e 5.993 a depressão.
As causas mais comuns dos afastamentos incluem:
Metas abusivas;
Jornadas extensas;
Assédio moral;
Estresse crônico;
Falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
O impacto é bilionário: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), depressão e ansiedade provocam a perda de 12 bilhões de dias úteis por ano em todo o mundo, gerando uma perda econômica estimada em 1 trilhão de dólares.
Perguntas e respostas sobre a nova NR-1
Especialista no tema, José Roberto Almeida respondeu às principais dúvidas sobre a atualização da NR-1:
As empresas ganham mais prazo?
Sim, até maio de 2026, sem risco de multas.
Os trabalhadores podem cobrar melhorias nesse período?
Sim. Ambientes saudáveis aumentam a produtividade.
Como identificar e gerenciar riscos psicossociais?
A partir de levantamentos internos e avaliações conforme a NR-1 e NR-17.
Quem deve conduzir as avaliações?
A responsabilidade é da empresa, que pode capacitar profissionais internos ou contratar especialistas.
O que são riscos psicossociais?
Fatores que afetam a saúde mental e física dos trabalhadores, como sobrecarga, conflitos, ruído excessivo, entre outros.
Quais as consequências desses riscos?
Estresse, depressão, insegurança, baixa produtividade e até afastamentos.
Existe metodologia oficial para avaliação?
Não. As empresas devem escolher ferramentas adequadas, com base nas recomendações do novo guia.
Quanto custa se adequar?
Segundo Almeida, cerca de R$ 2 mil para a documentação básica. Investimentos adicionais em prevenção são recomendados.
Pode-se contratar empresas especializadas?
Sim, mas é fundamental checar a reputação dos prestadores de serviço.
A atualização da NR-1 é positiva?
Sim. Garante mais proteção aos trabalhadores e contribui para o aumento da produtividade.
Caminho para empresas e trabalhadores
Apesar do adiamento, a atualização da NR-1 é um marco importante para o fortalecimento da cultura de saúde mental nas organizações. Especialistas reforçam que investir em ambientes de trabalho mais equilibrados é essencial não só para a qualidade de vida dos colaboradores, mas também para a competitividade e sustentabilidade dos negócios.
Como reforça José Roberto Almeida:
“A prevenção é sempre mais barata e mais eficiente do que lidar com as consequências.”
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Fonte: Mundo RH
