O Sistema Único de Saúde deve assegurar tratamento aos pacientes com paralisia motora causada por doenças neuromusculares. É o que diz projeto de lei (PLC 42/2017) que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça-feira (20). A proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) determina que os pacientes receberão do SUS medicamentos e equipamentos essenciais para a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.
A proposta que pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira é da senadora do PSD de São Paulo, Mara Gabrilli, e tem o objetivo de assegurar no Sistema Único de Saúde assistência para as pessoas com paralisia motora causada por doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais, onde recebeu emenda do relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, para que o SUS também ofereça exames laboratoriais para definir o diagnóstico e a causa dessas doenças.
Facilitará a instituição de um tratamento tempestivo e específico para cada doença, o que certamente melhorará o prognóstico e a qualidade de vida dos pacientes. Também permitirá a orientação do planejamento familiar de casais, com alta probabilidade de terem filhos acometidos por alguma doença neuromuscular hereditária grave.
A proposta determina que os pacientes receberão do SUS medicamentos e equipamentos essenciais para a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de enfermidades que se desenvolverem a partir da inicial. As doenças neuromusculares, os medicamentos e os equipamentos que serão contemplados pela lei serão definidos posteriormente. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, recomenda a aprovação da proposta com a emenda da CAS. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Fonte: Rádio Senado