Uma das principais dificuldades dos pacientes que buscam, no Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento contra doenças raras consiste em ter acesso aos “medicamentos órfãos”, como são conhecidos os remédios feitos para controlar condições com baixa incidência na população.
Por terem uma tecnologia específica e serem ofertados a poucas pessoas, os produtos são bastante caros. O fármaco para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME), por exemplo, custa cerca de R$ 1,8 milhão no primeiro ano e, depois disso, precisa ser administrado a cada quatro meses (cada dose custa R$ 145 mil), de forma vitalícia.
Em vários casos, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por discutir a incorporação de medicamentos no SUS, recusa o tratamento. O órgão alega que não há dados suficientes sobre a eficácia do remédio que justifiquem a compra pelo Ministério da Saúde ou que não existem pesquisas sobre o fármaco realizadas na população brasileira.
A dificuldade dos desenvolvedores está justamente em reunir informações sobre medicamentos que são destinados a um público restrito. Nessa conjuntura, não costumam ser feitos estudos em larga escala, tampouco de “mundo real” entre a população brasileira.
Para resolver essa batalha de argumentos entre o governo e a indústria, o Projeto de Lei nº 667/2021, conhecido como PL do Risco Compartilhado, propõe que as duas partes dividam o custo de novas tecnologias que ainda não tenham estudos clínicos considerados suficientes pelo Ministério da Saúde.
A ideia do risco compartilhado é oferecer o tratamento aos pacientes e, ao mesmo tempo, coletar dados de pesquisa que justifiquem, ou não, a incorporação do medicamento ao SUS. A União arcaria com as despesas e receberia o reembolso da empresa, caso os resultados fossem os esperados; do contrário, o governo federal pagaria uma parte da assistência farmacológica e a suspenderia.
Fonte: Metrópoles