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8 de dezembro – Dia da Justiça

A palavra Justiça etimologicamente vem do termo que vem do latim justitia. Desde os primórdios da civilização a sociedade para manter seu nível de convivência descreve a necessidade da ordem social através da preservação de direitos nas obrigações acordadas e impostas. Em Roma, já se visualizava a justiça através da estátua, com olhos vendados, que significa que “todos são iguais perante a lei’” e “todos têm iguais garantias legais”, ou ainda, “todos têm iguais direitos”. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade, sendo que justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).

O dia da Justiça, comemorado neste sábado, 8 de dezembro foi criado através da Lei 1.408/51, criando o feriado em todo o território nacional. A data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas a primeira celebração oficial ocorreu em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros.

A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade. O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas. O Poder Judiciário está divido entre os seguintes órgãos:

  • Supremo Tribunal Federal (STF);
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Tribunais Regionais Federais e juízes federais;
  • Tribunais e Juízes do Trabalho;
  • Tribunais e Juízes eleitorais;
  • Tribunais e Juízes militares;
  • Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

Edison Ferreira da Silva, presidente do SINDHOSFIL/SP

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