Perguntas frequentes

O Sindicato Patronal é o representante de todas as empresas (empregados) pertencentes a uma mesma categoria econômica, no seu território de competência. Assim sendo, o SINDHOSFIL/SP é o representante legal dos hospitais e entidades filantrópicas e beneficentes do Estado de São Paulo, correspondente as unidades de Ribeirão Preto, Vale do Paraíba, Baixada Santista e Presidente […]
O sindicato profissional é o representante da categoria profissional (empregados) no seu território de competência.
A data-base de uma categoria profissional é a data destinada para a discussão da pauta de reinvindicações entre sindicato profissional e Sindicato Patronal, abrangendo correção salarial, piso e demais benefícios não contemplados pela legislação trabalhista vigente.
É o conjunto de pleitos da categoria profissional apresentados ao Sindicato Patronal a cada 12 meses (data-base), devendo ser previamente fixada em assembleia da respectiva categoria profissional.
É a negociação que ocorre entre o Sindicato dos Trabalhadores e dos empregadores a partir da apresentação da pauta de reinvindicações. Se os Sindicatos autorizados por suas respectivas assembleias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho. Possui validade de, no mínimo 12 meses (normalmente para […]
É a negociação direta entre o sindicato profissional e a empresa sobre assuntos específicos que atingem somente estas partes.
É o piso salarial de contratação estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho. Ou seja, nenhum empregado poderá ser contratado com valor inferior ao piso constante do instrumento normativo.
São ações propostas na Justiça do Trabalho pelos sindicatos quando impossibilitada a composição entre partes diretamente mediante negociação coletiva direta. Neste caso, não será originada uma Convenção Coletiva de Trabalho, mas sim, sentença normativa proferida pela Justiça do Trabalho decidindo sobre a pauta de reinvindicações apresentada pelo profissional. É o piso salarial de contratação estipulado […]
É a decisão realizada pela Justiça do Trabalho, com base na análise e julgamento da pauta de reinvindicações apresentada pelo sindicato profissional, bem como da defesa do Sindicato Patronal.
A contribuição sindical do empregado, somente poderá ser efetuada mediante autorização prévia e por escrito do mesmo. As demais contribuições destinadas ao custeio do sindicato (assistencial, confederativa etc.), também dependem de autorização prévia do empregado não associado, uma vez que essa obrigação não é compulsória.
É exclusiva do sindicato profissional, geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo. Somente será devida por aqueles que participam na condição de sócios ou associados de entidade sindical. Visa custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente em razão da participação nas negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a […]
Muito confundida com a contribuição assistencial, porém totalmente distinta, a contribuição confederativa serve para custear o sistema confederativo da representação sindical patronal ou profissional, ou seja, para custear os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional e econômica. Somente poderá ser exigida dos filiados do Sindicato, não tendo, portanto, natureza tributária, por ser instituída pela […]
As centrais sindicais são entidades formadas livremente pelos seus interessados e não integram o sistema confederativo, logo, não são beneficiárias da contribuição confederativa.